Linguagem Jurídica
26.4.05
 
Endereçamento
O endereçamento (ou encaminhamento) da petição é fundamental para que ela atinja o seu destino, especialmente hoje em dia, com as facilidades do protocolo integrado. Deve vir, sempre, no início da primeira página, desta forma:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Central da Capital.

ou:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Há algumas notas a serem observadas:

- abreviações exageradas, por perderem clareza, não são aconselháveis;

- não há mal em usar-se o número da vara (1a, 2a, etc.) ao invés do extenso correspondente (primeira, segunda, etc.). Pelo contrário, o número facilita a leitura pelo responsável pelo protocolo e agiliza a distribuição das petições;

- cuidado com o uso de modelos pré-digitados, no computador. Não é raro que se aproveite o texto e se esqueça de alterar o encaminhamento. Com isso, a petição vai para a vara errada e há risco de perder-se o prazo para a manifestação;

- quando se conhece o destinatário da petição, pode-se invocá-lo nominalmente. É até recomendável que se o faça, em segunda instância, para facilitar o encaminhamento das petições ao juiz ou desembargador que tiver sido nomeado relator do recurso. Assim:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Quaglia Barbosa, Digníssimo Relator da Apelação Cível nº 999/99, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- nas peças iniciais, quando ainda não houve distribuição do feito, nem se pretende distribuição por conexão, deve-se deixar em branco a indicação da vara:

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, Comarca da Capital (SP).
há tribunais que solicitam que se aponha, na petição, o número da sala onde está o processo, ou outra informação específica. Essa espécie de solicitação, sempre que possível, deve ser atendida, porque facilita o encaminhamento da petição e agiliza o caminhar do processo.

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