Linguagem Jurídica
26.4.05
 
Latim.
A palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. É o resultado da latinização do nome de Burckard, um jurista que era bispo da cidade inglesa de Worms no século XI, e que foi o compilador de vinte volumes de regras de direito eclesiástico, tornando-se assim um padrão de formulação jurídica também no direito não eclesiástico.
Em regra, o Latim só deve ser utilizado em peças forenses, que têm por destinatários outros profissionais jurídicos. Nos contratos, deve ser evitado, porque os contratos servirão para tratar as relações entre leigos que não estão afeitos às expressões latinas.

As expressões e brocardos latinos, ao mesmo tempo que servem à precisão técnica da linguagem e demonstram uma certa erudição de quem os utiliza, exercem função argumentativa (encerram um argumento de senso comum).


Por isso, na maior parte das vezes, é de bom-tom o seu uso. Mas não se pode ir a exageros, como este (bastante comum, aliás): “requer o impetrante, neste mandamus, seja concedida a ordem inaudita altera parte, eis que presentes o fummus boni iuris e o periculum in mora.”
As citações latinas (ou em qualquer outro idioma) devem estar sempre em destaque: em itálico, em negrito ou sublinhadas. Também é possível usá-las entre aspas.
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