Linguagem Jurídica
26.4.05
 
Número dos autos e nome das partes.
Antes de começar o texto, deve ser lançado o número do processo (ou dos autos). Entre o endereçamento e o número dos autos, deve haver um espaço de pelo menos oito cm, necessário para a aposição do carimbo do protocolo e para que o juiz lance o seu despacho, se for o caso.

Há advogados que, para facilitar o controle e o manuseio dos autos, indicam uma referência em cada petição:


Processo nº 999/99
(Contestação)

Esse recurso, embora possa ser útil, não é indispensável.


Nome das partes e tipo da ação.

Feito o encaminhamento e a identificação dos autos, deve-se identificar as partes (inclusive o pólo que ocupam), o tipo da ação e do procedimento e, se for o caso, que peça, exatamente, é aquela (contestação, exceção de incompetência, réplica, embargos, impugnação, etc.).

O parágrafo inicial, em regra, deve começar pela identificação do patrocinado pelo advogado que firma a petição. Será ele o sujeito de toda a narrativa da peça:

JOAQUIM SILVEIRA, por seu advogado, nos autos da ação declaratória que, pelo rito ordinário, move em face de MANUEL SIQUEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue.

ou:

MANUEL SIQUEIRA, por seu advogado, nos autos da ação declaratória que, pelo rito ordinário, move-lhe JOAQUIM SILVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar a sua CONTESTAÇÃO, o que faz com base nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, passando a expor e requerer o que segue.

Note-se que:

- é importante destacar (em maiúsculas, em negrito, em itálico ou sublinhado) o nome das partes e o tipo da ação e do procedimento. Esses dados, caso tenha havido algum lapso no endereçamento ou no número do processo, facilitarão o encaminhamento da peça. Evite, contudo, a poluição visual, como acúmulo de destaques (maiúsculas e negrito e sublinhado, por exemplo);

- nas ações penais, movidas pelo Ministério Público, costuma-se denominar a parte autora como “Justiça Pública”. É hábito arraigado, embora alguns o condenem, por se tratar de fórmula antiquada;

- nas petições iniciais (inclusive de embargos à execução), as partes não devem ser apenas nominadas: devem ser qualificadas, conforme exige o artigo 282, II, do Código de Processo Civil, indicando-se, além do nome completo (em abreviações), o estado civil, a profissão, o domicílio ou a residência e, pelo menos, um número de identificação pública (RG ou CPF). Assim:

XIS COMERCIAL Ltda., com sede na Avenida Augusta nº 1, na cidade de Santo André, São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0001-00, por seus advogados, vem, com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 580, 585, incisos I e II e 586 do Código de Processo Civil, propor a presente ação de execução por quantia certa contra devedores solventes, em face de MANUEL SIQUEIRA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00 e de sua esposa, MARIA SIQUEIRA, brasileira, economista, inscrita no CPF/MF sob o n° 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Rua Comendador Maracajá n° 2, Belo Horizonte (MG), pelas razões que passa a expor.

- nas defesas, quando a qualificação feita pela autora for incompleta ou incorreta, deve o réu completá-la ou corrigi-la.

Feito o preâmbulo da petição, cada peça terá seu próprio texto, que é impossível padronizar. Há, contudo, uma estrutura geral que, embora não seja obrigatória, incorporou-se ao meio jurídico e, sempre que possível, deve ser resguardada. Até por questão de lógica, começa-se, em regra, pela narração dos fatos.

Comments:
"JOAQUIM SILVEIRA, por seu advogado, nos autos da ação declaratória que, pelo rito ordinário, move em face de MANUEL SIQUEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue." minha dúvida. aprendi que após o término desta frase da petição inicial, terminamos o paágrafo com dois pontos, o que o senhor não usa.então, utiliza-se dois pontos ou apenas o ponto final?
 
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Caro(a) colega,

Prefiro usar o ponto final, porque encerra o período.

Se deixamos os dois pontos, o período prossegue até o próximo ponto final (normalmente no final do primeiro parágrafo), o que, a mim parece não fazer muito sentido.
 
professor desculpa, nem disse meu nome. sou simone.pois é professor. sou aluna no FMu/ultimo semestre, fiz o curso CEPA, durante dois anos e, com professores que,dizem serem examinadores da ordem e, todos, sem exceção, colocam dois pontos no primeiro parágrafo.Bom, como estou prestes a fazer o exame de ordem e, qualquer ponto final é motivo de reprovação, não sei o que fazer.obrigada.até segunda.
 
Futura Dra. Simone,

Entendo sua apreensão. Se serve prá alguma coisa, eu passei no exame da Ordem (já faz algum tempo, é verdade) colocando ponto final...

De qualquer modo, não espere tão pouco dos examinadores. Estou certo que não reprovariam ninguém, por um detalhe como esse.
 
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