Linguagem Jurídica
11.5.05
 
Alguns cuidados.
Identificar o sujeito de sua oração é fundamental para a concordância. São comuns erros como este: “É vedado a caça de animais silvestres”. Se o sujeito é “caça de animais silvestres”, o predicado deve estar no feminino: “É vedada a caça de animais silvestres”.

Na redação jurídica, é muito comum o uso do verbo haver impessoalizado. Nessas circunstâncias, isto é, quando o verbo haver é sinônimo de existir, deve ser usado, invariavelmente, na terceira pessoa do singular. Exemplos:

- “Houve várias testemunhas.”
- “Haverá sessões de julgamento durante o recesso.”

Note-se que, se se fosse usar o verbo existir, haveria a variação: existiam várias testemunhas; existirão sessões... Mas o verbo haver, por estar sendo usado de maneira acidentalmente impessoal, não varia.

A voz passiva também pede cuidados especiais.

A voz passiva analítica, que é formada pelo verbo ser e um verbo no particípio, não traz grandes problemas: “O caso foi julgado hoje”.

Já a voz passiva sintética, que é formada por um verbo transitivo direto, mais o pronome se, utilizado como partícula apassivadora, reclama atenção, porque pode ser confundida com orações em voz ativa, com sujeito indeterminado.

Exemplos.
Voz passiva sintética.
Vendem-se apartamentos.
Ouviram-se as testemunhas.
Voz ativa com sujeito indeterminado
Precisa-se de estagiários.
Chegou-se a várias conclusões.

Na voz passiva sintética, em regra, usam-se verbos transitivos diretos: vender, ouvir, prolatar. Nestes casos, o verbo deve concordar com o sujeito.

Já a voz ativa com sujeito indeterminado (e com a partícula se utilizada como índice de indeterminação do sujeito), em regra, não ocorre com verbos transitivos diretos: precisar e chegar são verbos transitivos indiretos.
Nestes casos, como o sujeito é indeterminado, o verbo fica, sempre, na terceira pessoa do singular.
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