Linguagem Jurídica
3.5.05
 
Contratos - IV
Use exemplos. Os contratos, segundo o artigo 422 do Código Civil, devem ser concluídos de acordo com os princípios da probidade e da boa-fé. Uma boa maneira de demonstrar a boa-fé objetiva, na contratação, é expor, com exemplos, o funcionamento de determinada cláusula contratual. Certifique-se, contudo, de que o exemplo é adequado e não deixa margem a interpretações.

Seja operacional. Muitas vezes as partes imaginam obrigações e direitos que devem ser incorporados no contrato mas que não se mostram passíveis de implementação na vida real. Pense sempre como se implementarão, do ponto de vista operacional, os termos e as condições da cláusula. Às vezes uma linguagem aparentemente compreensiva e tecnicamente correta, dá margem a uma obrigação infactível, ou cuja implementação desequilibrará substancialmente as condições do contrato, gerando mais dificuldades do que soluções.

Cuidado com traduções. Leia cuidadosamente a cláusula objeto de tradução e veja se tem nexo em Português ou, mesmo, no outro idioma. Da mesma forma, para os contratos em outro idioma, um excelente tradutor, com substancial conhecimento da terminologia jurídica - se o advogado não possuir um excelente comando do idioma estrangeiro - deverá estar sempre presente. Se a jurisdição ou legislação que reger o documento for estrangeira, tenha a certeza de que o alcance da norma, segundo o idioma estrangeiro, bem reflete e regula a obrigação descrita no contrato. Não opine sobre legislação estrangeira sem conhecê-la com profundidade e se não estiver a tanto qualificado.
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