Linguagem Jurídica
3.5.05
 
Contratos - IX
Lembre-se das cláusulas gerais de praxe (miscelânea ou boilerplate). Algumas cláusulas são comuns à maioria dos contratos. Não há mal em utilizá-las, mas deve-se verificar se s-ao efetivamente aplicáveis à situação.

Honorários advocatícios. Em caso de disputa judicial, a parte culpada arcará com os honorários advocatícios da outra parte, à razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Alterações. Este contrato não poderá ser aditado, modificado ou alterado, salvo mediante instrumento escrito, assinado pelas partes.

Cumprimento parcial. O não-exercício de qualquer dos direitos previstos neste instrumento será considerado mera liberalidade, não constituindo, nem podendo ser interpretado como renúncia.

Cessão. É vedada às partes a cessão ou a transferência, no todo ou em parte, de qualquer dos direitos ou obrigações previstos neste contrato, a menos que a outra parte haja concordado previamente, por escrito.

Sucessão. Este contrato obrigará as partes e seus respectivos herdeiros, representantes legais e sucessores.

Anulação parcial. Caso qualquer termo, disposição, avença ou condição deste instrumento seja considerado inválido ou inexeqüível, por decisão judicial, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito e não deverão ser afetadas, prejudicadas ou invalidadas.

Notificações. Qualquer notificação ou outra comunicação acerca deste contrato, deverá ser feita por escrito, através de carta registrada, com aviso de recebimento, dirigida aos endereços constantes neste instrumento. As partes obrigam-se a comunicarem, umas às outras, por escrito e sob protocolo, eventuais mudanças, sob pena de se presumir entre a notificação ou a comunicação ao ultimo endereço informado.

Eleição de Foro ou cláusula de arbitragem.

Especialmente se você estiver representando a parte mais forte, é importante destacar, no final: que “as partes, assistidas por seus advogados, leram e compreenderam este contrato, não tendo dúvidas quando aos termos utilizados, nem quanto à extensão das obrigações que assumem”.
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