Linguagem Jurídica
3.5.05
 
Contratos - V
Qualifique as partes com cuidado. Verifique o nome correto das partes e peça para que confiram a qualificação. Para pessoas físicas, use sempre o nome completo e prefira o endereço residencial ao domiciliar. Para pessoas jurídicas, é sempre bom obter cópia do contrato social em vigor (com certidão de breve relato da Junta Comercial, se for o caso), para verificar se quem assina, de fato, tem poderes. Na impossibilidade de se ter certeza dessas informações, pode-se reforçar a teoria da aparência, ressalvando, logo depois da qualificação: “As pessoas físicas que firmam este instrumento em nome das empresas declaram que têm regulares poderes de representação, respondendo, civil e criminalmente, pela veracidade desta declaração e pelas suas conseqüências.”

Facilite a identificação das partes. Dê “apelidos” às partes, substituindo o nome completo ou a razão social, para o resto do contrato. Ficará mais fácil para as partes compreenderem suas obrigações se você utilizar “apelidos” extraídos do nome. Por exemplo, num contrato de locação entre o Condomínio Edifício Mercantil Finasa e o Instituto dos Advogados de São Paulo, será mais simples identificar o primeiro por “Condomínio” (ou “Finasa”) e o outro por “IASP” (ou “Instituto”), do que referir-se, sempre, a locador e locatário. Se preferir o termo técnico, assegure-se de que é a expressão correta.

Faça considerandos. Para que o contrato seja claro, os considerandos (recitals) são uma ferramenta importante. Não são obrigatórios em nenhuma espécie de contrato, mas podem ser utilizados em todas - desde prosaicas locações até complexos acordos de acionistas.

Os considerandos são a parte inicial do contrato. Devem ser apostos logo após a qualificação das partes e antes das cláusulas (melhor: antes das palavras sacramentais - “e, por estarem assim, justas e contratadas, as partes firmam este contrato, que será regido pelas seguintes cláusulas.”)

Os considerandos não são cláusulas, não devem ser escritos em linguagem técnica. Servem para resumir o contrato e para esclarecer os motivos que levaram as partes a assinar o contrato; o que uma espera da outra, e vice-versa.

Depois desse preâmbulo (ou antes dele, se for o caso), pode-se fazer breve glossário das expressões e termos técnicos que serão utilizados no curso do contrato, a fim de evitar repetições desnecessárias. Ao invés do glossário, também se pode definir os termos na medida em que surgem, facilitando a leitura do texto.
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